NOTÍCIAS

No dia 22 de março de 2023, na Quinta do Pinheiro, Braga, representação local da Ordem dos Contabilistas Certificados houve uma conferência organizada pela mesma, relativamente ao “Centro Internacional de Negócios da Madeira". O Diretor Geral da Valor...

No dia 20 de abril de 2021, foi publicada a Lei nº 21/2021, que altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, especificamente o artigo 36.º-A, que regula o Regime aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira.  O principal impacto desta lei é a extensão do...

No dia 31 de dezembro de 2020 foi publicado o Decreto-Legislativo Regional (8/2020/M) que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021. 

A Comissão Europeia anunciou no passado dia 2 de julho de 2020, que no âmbito dos esforços para mitigar a crise económica provocada pela pandemia do COVID-19, diversos regimes de Ajudas de Estado foram prolongados. O Regime IV do Centro Internacional de Negócios da...

No passado dia 31 de Outubro, o Dr. João Pedro Gomes, senior partner da BSGG, deu uma conferência sob o tema “Investir e Viver em Portugal – uma porta para a Europa”, no Palácio de São Clemente, actual residência dos Cônsules de Portugal no Rio de Janeiro. Perante uma...

No passado dia 21 de agosto de 2018 foi publicada a Portaria n.º 233/2018 que regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto. A presente portaria veio definir: o formulário para a declaração...

Foi aprovada e ratificada a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. No dia 22 de Maio de 2017 foi publicado no Diário da República n.º...