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REGIME IV DO CINM PROLONGADO

REGIME IV DO CINM PROLONGADO

A Comissão Europeia anunciou no passado dia 2 de julho de 2020, que no âmbito dos esforços para mitigar a crise económica provocada pela pandemia do COVID-19, diversos regimes de Ajudas de Estado foram prolongados. O Regime IV do Centro Internacional de Negócios da...

CONFERÊNCIA “INVESTIR E VIVER EM PORTUGAL”

CONFERÊNCIA “INVESTIR E VIVER EM PORTUGAL”

No passado dia 31 de Outubro, o Dr. João Pedro Gomes, senior partner da BSGG, deu uma conferência sob o tema “Investir e Viver em Portugal – uma porta para a Europa”, no Palácio de São Clemente, actual residência dos Cônsules de Portugal no Rio de Janeiro. Perante uma...

PORTARIA N.º 233/2018 DE 21 DE AGOSTO

PORTARIA N.º 233/2018 DE 21 DE AGOSTO

No passado dia 21 de agosto de 2018 foi publicada a Portaria n.º 233/2018 que regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto. A presente portaria veio definir: o formulário para a declaração...

DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE PORTUGAL E ANDORRA

DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE PORTUGAL E ANDORRA

Foi aprovada e ratificada a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. No dia 22 de Maio de 2017 foi publicado no Diário da República n.º...

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